Cáritas Brasileira emite Moção de Apoio e Solidariedade às Universidades Públicas

Foi com muita indignação que recebemos a notícia veiculada pelo Ministério da Educação, em entrevistas aos meios de comunicação, sobre os cortes nos recursos de universidades e da concretização do bloqueio de verbas de três universidades federais: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade de Brasília (UNB). Após severas críticas à medida adotada, o Ministério da Educação estendeu o corte de orçamento a todas as universidades federais do pais. É notório que nos últimos anos, a sociedade brasileira se fortaleceu com a interiorização das universidades públicas, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e com a política de cotas, que intensificou o ingresso de jovens negros, indígenas e de comunidades rurais e periféricas. Neste sentido, vemos com preocupação o anúncio do contingenciamento de R$5,8 bilhões de investimento na Educação, bem como o corte de 30% no orçamento das universidades federais.

O corte que foi imposto e sem diálogo com as universidades, irá impactar diretamente nas despesas básicas de manutenção como pagamento de prestação de serviços, luz, água, limpeza e outros trabalhos fundamentais para manutenção e funcionamento. O governo justifica supostas balbúrdias e baixo desempenho. Porém o próprio Ministério da educação em diversos momentos já reconheceu o papel estratégico das universidades federais como agentes de desenvolvimento das políticas públicas. Não é as universidades privadas que garantem na totalidade este debate das políticas públicas e do desenvolvimento mais sustentável, pelo contrário, muitas das universidades privadas estão totalmente atreladas e a serviço do grande capital.

Acreditamos na importância da defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada e com potencialidade de contribuição para construção da sociedade do “bem viver”. Defendemos o controle social das universidades por uma boa gestão e pelo cumprimento do seu papel acadêmico e social. Porém, as medidas anunciadas pelo governo brasileiro, nos parecem fundamentalmente uma visão de controle ideológico, o que repudiamos veementemente. Se promover balbúrdia é desenvolver ações de extensão que aproximem as universidades das realidades sócio, políticas, econômicas e de produção de conhecimento em diálogo democrático com a sociedade, essa medida é inconstitucional e cerceadora da autonomia universitária

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